Nenhum componente da Chapa 1 RENOVAÇÃO “Mudar para Avançar” tem vínculo com a atual gestão do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (COREN/MT).
As enfermeiras Elâine Morita (SES), Luciane Cegati (SES) e Camila Onghero Ribeiro (Profª. do CETEM), que compõem a Chapa RENOVAÇÃO, atuaram na Comissão de Instrução de Processos Éticos do COREN/MT por um certo período e se afastaram da função, quando decidiram pleitar as eleições do órgão.
A Comissão de Instrução está prevista no Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem, é composta por enfermeiros/as da comunidade voluntários.
Eles não podem ter vínculo com a entidade, justamente porque devem desenvolver um trabalho isento. Para participar da comissão de instrução, inúmeros enfermeiros da sociedade foram convidados por carta. Porém, poucos aceitam o convite, dado à alta carga de trabalho.
Mas o que faz a Comissão de Instrução de Processo Ético?
Essa comissão existe para investigar os fatos de casos que envolveram eticamente profissionais de enfermagem. Não é a comissão que acusa ou abre processos éticos contra trabalhadores da enfermagem, mas é ela que averigua os fatos, colhe depoimentos, analisa provas e, portanto, dá todas as condições de que o julgamento do profissional – feito pelo Plenário do COREN/MT – seja justo (punindo os que feriram eticamente a profissão e inocentando os que foram acusados injustamente).
O trabalho de instrução do processo ético é um trabalho minucioso e técnico. Ao final dos trabalhos, a comissão elabora relatório detalhado e encaminha para julgamento pelo Pleno do Conselho.
Vale ressaltar, portanto, que não é a comissão quem inicia nem julga o processo, mas é ela que avalia as provas e dá ampla defesa ao profissional acusado.
Dessa forma, o trabalho da comissão - que não tem qualquer vínculo com a estrutura política ou administrativa do Conselho – é o responsável por fortalecer eticamente a profissão de enfermagem, já que embasa a punição de pessoas que “sujam” a profissão.
Qualificação
Para desenvolver este importante e minucioso trabalho, a comissão precisa passar por treinamento e capacitação. Como a competência de zelar pela ética profissional é do COREN/MT, quem deve oferecer esses cursos à comissão é a entidade, que também tem que se responsabilizar com os custos, já que os membros da comissão são voluntários, portanto sem remuneração.
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